Execução Fiscal 0010422-27.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.254,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

JEAN ALEX DA SILVA HOUAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 17:42

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:41

Juntada de Informação

06/06/2025, 09:07

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:51

Juntada de apelação

11/04/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 17:42

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:41

Juntada de Informação

06/06/2025, 09:07

Juntada de contrarrazões

12/05/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 08:25

Decisão

•14/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:51

Juntada de apelação

11/04/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de JEAN ALEX DA SILVA HOUAT em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:50

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 05:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 05:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 05:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 05:34

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

14/04/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 02:27

Juntada de Certidão

29/11/2023, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

07/10/2023, 01:43

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:35

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:24

Juntada de manifestação

09/03/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

13/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:35

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 15:27

Desentranhado o documento

10/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 09:11

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 09:11

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/09/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:53

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 17:53

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010422-27.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO POLO PASSIVO: JEAN ALEX DA SILVA HOUAT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN ALEX DA SILVA HOUAT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:02

Juntada de volume

05/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/07/2021, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETENCIA PELO TRF - 1a REGIAO

09/11/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/09/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

29/05/2017, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF - 1ª REG - OF. 482/2017 - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

29/05/2017, 14:04

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

29/05/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

24/05/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 20:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 20:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 15:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/02/2017, 11:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - em razao do domicilio do executado

17/01/2017, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 106 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/06/2016, com validade de publicação no dia 13/06/2016

10/06/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2016, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante ao exposto, em deferimento ao pedido formulado à fl. 38, DECLINO da competência para o processo e julgamento da presente execução e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Pará/PA.

02/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRECI - REQUER REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A VARA FEDERAL DA JURISDIÇÃO DO DOMICILIO DO EXECUTADO

29/02/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRECI

29/02/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2015, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/06/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

16/06/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - URGENCIE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO / OFÍCIO(PELA VIA POSTAL - AR OU À CEMAN)

05/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2015, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2015, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). Antes, intime-se o exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida...

23/02/2015, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - CRECI - APRESENTA O NÚMERO CORRETO DO CPF DO EXECUTADO

10/12/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - creci - autor

10/12/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

25/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2014, 08:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/05/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há coincidência no CPF do Sr. Jean Alex da Silva Houat, constante do documento de fl. 07, que subsidia o termo de Autuação de fl. 02 e CDA(s) de fl. 05, com aquele indicado na inicial. Assim, esclareça o exequente a discrepância ora levantada, informando o CPF correto do executado. Intime-se

14/03/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuicao

19/12/2013, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 09:38

INICIAL AUTUADA

19/12/2013, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FOLHA Nº 118 DO PA Nº 286/AP

13/12/2013, 09:33

Despacho

•25/07/2024, 17:50

Despacho

•01/12/2023, 16:48

Despacho

•09/10/2023, 10:02

Ato ordinatório

•04/08/2023, 16:55

Ato ordinatório

•04/08/2023, 16:55

Despacho

•28/03/2023, 15:16

Despacho

•13/01/2023, 11:12

Despacho

•23/08/2022, 11:01

Despacho

•10/05/2022, 12:41

Despacho

•18/02/2022, 17:46