Execução Fiscal 0005819-66.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 32.239,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANA MARIA CAMPELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CAMPELO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

21/11/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2023, 09:01

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:07

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CAMPELO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 10:44

Despacho

•06/09/2023, 09:01

24/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

21/11/2025, 10:34

Arquivado Provisoramente

07/09/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2023, 09:01

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA CAMPELO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005819-66.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA MARIA CAMPELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MARIA CAMPELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:47

Juntada de volume

04/08/2021, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/01/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/01/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...

25/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/10/2017, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 16:23

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 21

02/10/2017, 12:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/10/2017, 10:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/10/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

27/09/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2017, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2017, 11:45

INICIAL AUTUADA

06/09/2017, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2017, 14:37

Despacho

•28/08/2023, 12:07

Despacho

•28/08/2023, 12:07

Despacho

•23/02/2022, 09:49