Execução Fiscal 0001510-52.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.281,43

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 12347·Representa: Réu

THIAGO FRANCO CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA

Terceiro

EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:58

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 10:45

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legal

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15/09/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

03/03/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-52.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA12347) MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-52.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA12347) MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-52.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA12347) MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-52.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA JAIME BADECA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: BA12347) MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-52.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001510-52.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 13:49

Juntada de volume

02/02/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA

12/02/2020, 11:23

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

15/08/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

10/05/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14/04/2016

02/05/2016, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:36

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIO AUTUADO NO TRF1 EM 15/12/2015.

13/01/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

28/08/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO

03/03/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXPEDIÇÃO PRECATORIO

10/02/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA.

04/04/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA.

14/03/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 17:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - CORREIÇÃO - 2013

06/12/2013, 19:15

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 02/05/2013 20:14:43

04/12/2013, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação excluída em 04/12/2013 por BA396003 -

02/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 08:16

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

13/11/2012, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/09/2011.

01/12/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

09/12/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2010, 15:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUTOS ORIGEM: 2009.33.05.000401-2

09/07/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEM PETICAO

23/09/2009, 16:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

23/09/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BARTOLEMEU BRITO COELHO FILHO MAT. 2643

04/09/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO

27/04/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR ROGÉRIO DE CARVALHO SANTOS

16/03/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2009, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2009, 09:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2009, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL

09/02/2009, 12:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 22:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO EFETIVADA NOS TERMOS DA PORTARIA N. 3 DE 08/0/2008

10/07/2008, 14:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SUBSTITUIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

09/07/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR, MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO.

31/05/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE.

01/03/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2008, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2007, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2007, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2007, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

05/11/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2007, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citacao ordenada.

18/09/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 18:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - NAO HOUVE DEVOLUÇAO DO DOCUMENTO DO CORREIO

29/06/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO (21 A 25/05/2007)

25/05/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS C/ PETICAO

20/07/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS RETIRADOS PELO SERVIDOR( CESAR TEIXEIRA DA SILVA) AUTORIZADO POR PROCURADOR FEDERAL.

07/07/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU C/DESPACHO

21/06/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 12:23

INICIAL AUTUADA

19/05/2006, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2006, 16:44