Execução Fiscal 0000555-95.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIOSINA DIAS SANTAREM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:59

Decorrido prazo de LIOSINA DIAS SANTAREM em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:50

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:12

Juntada de manifestação

09/08/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 10:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - RETORNO ARQUIVO EM 22/02/2019

22/02/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 08:27

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:59

Decorrido prazo de LIOSINA DIAS SANTAREM em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:50

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•09/08/2021, 18:12

09/08/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:12

Juntada de manifestação

09/08/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 10:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - RETORNO ARQUIVO EM 22/02/2019

22/02/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PGFN ANAPOLIS

14/12/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 10:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2015, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

12/11/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 12:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2013, 12:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2013, 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/10/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 2 OFICIOS SEXEC 2012 (596 E 598)

04/10/2012, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFICIOS - SEXEC 600 E 601/2012

27/09/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2012, 17:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFICIO 600/2012- SEXEC

06/09/2012, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO 599/2012- SEXEC

06/09/2012, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 598/2012- SEXEC

06/09/2012, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 597/2012- SEXEC

06/09/2012, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 596/2012- SEXEC

06/09/2012, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 601/2012- SEXEC

06/09/2012, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6090

10/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3976

11/05/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2363

29/03/2012, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 102/2012- SEXEC

23/03/2012, 14:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/03/2012, 13:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC/102/2012

09/03/2012, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO COMPROVANTE BACENJUD

07/02/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - transferencia/desboqueio

23/01/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD INFÍMO

13/12/2011, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5533

26/08/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 08:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2011, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2447

23/05/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

20/05/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

26/04/2011, 18:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2011, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2011, 12:04

CITACAO: ORDENADA

11/03/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 11:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 15:36