Execução Fiscal 0026929-83.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.137,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RUI PIRES DIOGO

Terceiro

RAIMUNDO RUI PIRES DIOGO TURISMO

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO RUI PIRES DIOGO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2026, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:21

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2026, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:19

Despacho

•13/11/2025, 12:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 12:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 12:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 12:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/02/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:52

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 17:37

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/05/2024, 20:45

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 22:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 22:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 22:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:04

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:53

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:04

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

26/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:31

Juntada de petição intercorrente

11/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:34

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

04/08/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:59

Juntada de consulta

25/05/2023, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

26/08/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:23

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

30/11/2021, 22:41

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO RUI PIRES DIOGO TURISMO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:08

Conclusos para despacho

22/08/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026929-83.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAIMUNDO RUI PIRES DIOGO TURISMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RUI PIRES DIOGO TURISMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:43

Juntada de volume

05/08/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2021, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2021, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2017, 19:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 19:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 11:38

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 13:19

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:15

Despacho

•23/01/2025, 19:52

Despacho

•21/05/2024, 09:16

Despacho

•20/05/2024, 18:14

Ato ordinatório

•30/04/2024, 10:56

Despacho

•12/01/2024, 17:54

Despacho

•21/11/2023, 13:27

Despacho

•21/11/2023, 11:43

Despacho

•25/10/2023, 13:14

Despacho

•24/10/2023, 17:13

Despacho

•21/08/2023, 17:30

Despacho

•01/08/2023, 10:02

Decisão

•17/05/2023, 17:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2026, 16:19

Despacho

•13/11/2025, 12:06

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:15

Despacho

•23/01/2025, 19:52

Despacho

•21/05/2024, 09:16

Despacho

•20/05/2024, 18:14

Ato ordinatório

•30/04/2024, 10:56

Despacho

•12/01/2024, 17:54

Despacho

•21/11/2023, 13:27

Despacho

•21/11/2023, 11:43

Despacho

•25/10/2023, 13:14

Despacho

•24/10/2023, 17:13

Despacho

•21/08/2023, 17:30

Despacho

•01/08/2023, 10:02

Decisão

•17/05/2023, 17:31

Despacho

•14/07/2022, 11:23

Despacho

•07/03/2022, 12:15

Despacho

•11/11/2021, 12:41