Execução Fiscal 0005327-22.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2005

Valor da Causa

R$ 177.391,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVETE YAMADA SANTIAGO

CPF

Reu

GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

GEORGE SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 19:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2022, 19:25

Decorrido prazo de GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 12:40

Juntada de consulta

15/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:30

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 19:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/08/2022, 19:25

Decorrido prazo de GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 12:40

10/08/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 12:40

Juntada de consulta

15/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:30

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de IVETE YAMADA SANTIAGO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de GEORGE SANTIAGO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-22.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVETE YAMADA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA IVETE YAMADA SANTIAGO GEORGE SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 10:32

Juntada de volume

05/08/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DIVIDAS

22/09/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2006, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

26/07/2006, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/07/2006, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2006, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2006, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS INSS

25/01/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2005, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2005, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2005, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS

28/10/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2005, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2005, 15:36

INICIAL AUTUADA

21/06/2005, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2005, 14:13