Execução Fiscal 0000212-13.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 471.009,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO CIDADE DE VICOSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de COLEGIO CIDADE DE VICOSA LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:16

Juntada de volume

05/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 163-69.2012.4.01.3823.

07/07/2015, 07:57

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Nenhum documento disponível

25/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de COLEGIO CIDADE DE VICOSA LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:16

Juntada de volume

05/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 163-69.2012.4.01.3823.

07/07/2015, 07:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 92/93 DO PROCESSO N. 163-69.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

07/07/2015, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 09:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSE ANTERIOR

30/03/2015, 12:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/03/2015, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

12/12/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 16:54