Execução Fiscal 0004301-18.2011.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.346,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:53

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-18.2011.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:29

Juntada de volume

05/08/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 11:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/08/2021, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/02/2016.

01/06/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 11:16

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:53

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2023, 09:21

Despacho

•15/08/2023, 20:10

07/08/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004301-18.2011.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEDRO & DELGADO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:29

Juntada de volume

05/08/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 11:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/08/2021, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22/02/2016.

01/06/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 10:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FLS 51

28/10/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 16:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

11/06/2014, 11:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA NEGATIVA DE 1 LEILÃO

27/05/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DO LEILÃO.

08/05/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO DO(S) BEM MÓVEL(IS) PENHORADO(S) EM FACE DO DEVEDOR FICA DESIGNADO DATA E LOCAL DO LEILÃO: NO DIA 27/05/2014, ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/PRAÇA DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) E, NÃO SENDO O(S) BEM(NS) ARREMATADO(S), FICA, DESDE LOGO, DESIGNADO O DIA 10/06/2014, TAMBÉM ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA. AMBOS SERÃO HOTEL RAPPORT / AUDITÓRIO "A" - AVENIDA ULISSES GUIMARÃES, 162, LOMANTO JÚNIOR, JUAZEIRO/BA.

06/05/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO-BA.

28/04/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/04/2014, 12:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 27/05/2014, ÀS 09H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/PRAÇA DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) E, NÃO SENDO O(S) BEM(NS) ARREMATADO(S), FICA, DESDE LOGO, DESIGNADO O DIA

11/04/2014, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

05/02/2014, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.

14/01/2014, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PARA REAVALIAR O BEM PENHORADO.

13/01/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA

08/01/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 12:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMET A VARA APOS PROT E CADASTRO

19/12/2013, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/12/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO o dia 27/05/2014, às 09h30min, para realização do leilão/praça do(s) bem(ns) penhorado(s) e, não sendo o(s) bem(ns) arrematado(s), fica, desde logo, designado o dia 10/06/2014, também às 09h30min, para realização do segundo leilão/praça. Ambos serão realizados no átrio deste Fórum da Justiça Federal de Juazeiro-BA.

12/12/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/10/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 15:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/07/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Cuida-se de pedido de penhora eletrônica de valores e de veículos, formulado pela parte exequente, nos autos da execução fiscal em epígrafe. A parte executada sofreu a penhora de uma prensa hidráulica avaliada em R$200.000,00(duzentos mil reais), valor que excede em muito a dívida perseguida nos presentes autos, cuja última atualização, datada de 07/11/2012, resultou em uma importância de R$42.128,50(quarenta e dois mil, cento e vinte e oito reais, cinquenta centavos), conforme fls. 24 e 28, respectivamente. O deferimento do BacenJud e do RenaJud implicaria, portanto, excesso de execução, uma vez que a União, através da petição de fl. 27, não rejeitou o bem em questão. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente para determinar que a Secretaria designe data para realização da hasta pública do bem penhorado à fl. 24, procedendo tudo mais que for necessário à viabilização do ato. Intimem-se e cumpra-se. Expedientes necessários."

14/05/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

21/11/2012, 09:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

19/11/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 19:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

16/11/2011, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - dist e autuados

10/11/2011, 18:16

INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2011, 18:50

Ato ordinatório

•09/01/2023, 15:14