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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Juntada de outros documentos

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 13/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de ARILSON LOBATO MELO em 29/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 29/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2021.

Todas as movimentações(76)