Execução de Título Extrajudicial 0016162-39.2009.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0016162-39.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:02

Juntado(a) - Requer habilitação

06/07/2022, 11:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2021, 08:52

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA - MG37541 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0016162-39.2009.4.01.3800 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO, visando a cobrança da dívida que entende devida. A CEF requereu a desistência da execução em razão da ausência de bens passíveis de penhora e do custo da manutenção do processo. Requereu também a sua não condenação em honorários de sucumbência, à luz do quanto decidido pelo STJ (id. 498184395). Decido. O princípio da disponibilidade da execução consagrado pelo art. 775, caput, do CPC/2015, e a constatação de que os embargos à execução já foram definitivamente julgados e arquivados, com baixa, autorizam o acolhimento do pretensão de desistência do feito. Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC/2015. Determino o cancelamento da restrição de transferência lançada no Sistema RENAJUD sobre o veículo placa KLB3097, fl. 27 do id. 669141985. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não houve atividade defensiva. Custas finais pela exequente. Autorizo o desentranhamento de documentos originais porventura juntados pela exequente aos autos físicos, sendo desnecessária a substituição por cópias, tendo em vista a digitalização dos autos. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Luiz Cláudio Lima Viana Juíza Federal Substituto da 23ª Vara/SJMG - no exercício da titularidade da 25ª Vara - (assinado eletronicamente) LR

27/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:26

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/08/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA - MG37541 SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0016162-39.2009.4.01.3800 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME, JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO, visando a cobrança da dívida que entende devida. A CEF requereu a desistência da execução em razão da ausência de bens passíveis de penhora e do custo da manutenção do processo. Requereu também a sua não condenação em honorários de sucumbência, à luz do quanto decidido pelo STJ (id. 498184395). Decido. O princípio da disponibilidade da execução consagrado pelo art. 775, caput, do CPC/2015, e a constatação de que os embargos à execução já foram definitivamente julgados e arquivados, com baixa, autorizam o acolhimento do pretensão de desistência do feito. Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC/2015. Determino o cancelamento da restrição de transferência lançada no Sistema RENAJUD sobre o veículo placa KLB3097, fl. 27 do id. 669141985. Sem condenação em honorários advocatícios, visto que não houve atividade defensiva. Custas finais pela exequente. Autorizo o desentranhamento de documentos originais porventura juntados pela exequente aos autos físicos, sendo desnecessária a substituição por cópias, tendo em vista a digitalização dos autos. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Luiz Cláudio Lima Viana Juíza Federal Substituto da 23ª Vara/SJMG - no exercício da titularidade da 25ª Vara - (assinado eletronicamente) LR

27/08/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Requer habilitação

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO LIBERDADE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA REGINA LOBO MEDEIROS DE AZEVEDO em 21/09/2021 23:59.

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 30/08/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

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