Execução Fiscal 0001202-37.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Retido na fonte
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/01/2012
Valor da Causa
R$ 24.324,79
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 16:41
Juntada de certidão
13/09/2023, 16:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE FERNANDO BAZILIO DINIZ
CPF
510.***.***-91
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BAZILIO DINIZ em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:07
Juntada de Certidão
28/06/2023, 11:14
Juntada de certidão
22/06/2023, 16:07
Juntada de documentos diversos
22/06/2023, 15:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/06/2023, 15:43
Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.
07/06/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 01:32
Juntada de Certidão
05/06/2023, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 16:01
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 16:41
Juntada de certidão
13/09/2023, 16:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BAZILIO DINIZ em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:07
Juntada de Certidão
28/06/2023, 11:14
Juntada de certidão
22/06/2023, 16:07
Juntada de documentos diversos
22/06/2023, 15:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/06/2023, 15:43
Publicado Sentença Tipo B em 07/06/2023.
07/06/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 01:32
Juntada de Certidão
05/06/2023, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 16:01
Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023, 16:01
Conclusos para julgamento
07/03/2023, 14:14
Juntada de manifestação
07/03/2023, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 10:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BAZILIO DINIZ em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001202-37.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO BAZILIO DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO BAZILIO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:38
Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 11:38
Juntada de volume
05/08/2021, 11:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2016, 11:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2016, 11:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/07/2016, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2016, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2016, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 15:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2016, 15:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
18/03/2016, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2016, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2016, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
14/12/2015, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2015, 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15235
06/10/2015, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2015, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2015, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2015, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2015, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 395/15
26/01/2015, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2014, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/12/2014, 17:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)
28/10/2014, 16:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)
29/09/2014, 14:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
01/09/2014, 13:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
01/08/2014, 13:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2014, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2014, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 192/2014
19/05/2014, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2014, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2014, 19:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2014, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2014, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 09:48
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/11/2013, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2013, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2013, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2013, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2013, 17:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2013, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2012, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2012, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2012, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2012, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2012, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2012, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2012, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2012, 11:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação
26/07/2012, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2012, 18:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
06/06/2012, 17:44
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/06/2012, 10:56
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/05/2012, 16:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/05/2012, 16:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTO DE 23/04/2012 EM FACE DE ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR
23/04/2012, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/04/2012, 10:04
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/02/2012, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2012, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2012, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012, 15:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2012, 11:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/06/2023, 16:01
Sentença Tipo B
•
05/06/2023, 16:01