Execução Fiscal 0007479-32.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 33.665,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. C. EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de J. C. EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:48

Processo Desarquivado

13/02/2026, 17:48

Juntada de manifestação

08/01/2026, 19:07

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 00:17

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de J. C. EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2026, 14:25

Sentença Tipo B

•18/02/2026, 14:25

18/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 17:48

Processo Desarquivado

13/02/2026, 17:48

Juntada de manifestação

08/01/2026, 19:07

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2023, 09:38

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:50

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 08:47

Juntada de manifestação

08/02/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:52

Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de J. C. EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007479-32.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. C. EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:03

Juntada de volume

04/08/2021, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:31

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/12/2017, 21:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 20:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER NOVA CITAÇÃO DA EXECUTADA E FORNECE ENDEREÇO

24/02/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

22/09/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

18/08/2016, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 09:45

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2016, 10:07

Despacho

•04/04/2023, 09:38

Despacho

•07/03/2023, 14:50