Execução da Pena 0003311-27.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Formiga - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA

10/09/2024, 00:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

02/09/2024, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2024, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 17:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/08/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2024, 17:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

21/08/2024, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2024, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 06:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2024, 15:47

Todas as movimentações(113)

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA

10/09/2024, 00:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

02/09/2024, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2024, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•10/07/2023, 14:14

OUTROS

•11/08/2022, 13:08

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30/08/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 17:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/08/2024, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2024, 17:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

21/08/2024, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2024, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 06:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2024, 15:47

JUNTADA DE DOCUMENTO

08/08/2024, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

08/08/2024, 15:46

EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

08/08/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

08/08/2024, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

23/07/2024, 11:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

03/04/2024, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

12/01/2024, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 10:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

17/10/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 10:39

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

12/09/2023, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA

22/08/2023, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 08:59

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

09/08/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/08/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/08/2023, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 10:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/08/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2023, 10:07

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

07/08/2023, 15:14

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

20/07/2023, 10:40

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

10/07/2023, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 12:22

JUNTADA DE PARECER

30/06/2023, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2023, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/06/2023, 09:23

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

30/06/2023, 09:19

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

31/05/2023, 08:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

25/04/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

25/04/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME ABERTO

25/04/2023, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

23/03/2023, 08:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

17/02/2023, 10:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

30/01/2023, 10:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

14/12/2022, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

24/11/2022, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

17/10/2022, 11:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

30/09/2022, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

31/08/2022, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA

23/08/2022, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 14:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/08/2022, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2022, 08:05

OUTRAS DECISÕES

11/08/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA

30/07/2022, 00:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

25/07/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2022, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 19:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/07/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2022, 13:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

14/06/2022, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE REGIME ABERTO

14/06/2022, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 07:33

JUNTADA DE PARECER

10/06/2022, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/06/2022, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/06/2022, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA

25/05/2022, 00:32

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

24/05/2022, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 00:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 10:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 10:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/05/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 14:53

JUNTADA DE PARECER

25/04/2022, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2022, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 17:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/04/2022, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/03/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2022, 09:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/02/2022, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 11:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/11/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando o disposto na Resolução 280/2019 do CNJ que impõe a tramitação das execuções penais no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, bem como a Portaria Conjunta PRESI/COGER – 94188775 que regulamenta o uso do referido sistema processual no âmbito do TRF da 1ª Região, cientifiquem-se os advogados das partes de que as execuções das penas foram distribuídas no SEEU, devendo os procuradores realizarem o cadastro no referido sistema. Processo 4400119-46.2021.8.13.0261 Moacir Ferreira de Carvalho Processo 0003311-27.2012.4.01.3811 Luiz Antônio Ramos de Oliveira Após a publicação, os autos físicos serão arquivados com base na Circular 10/2007, conforme determinado na decisão de f. 500/501.

06/08/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2021, 11:13

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

19/07/2021, 11:11

OUTROS

•11/07/2022, 13:51

OUTROS

•03/05/2022, 10:02

OUTROS

•11/02/2022, 15:03