Execução Fiscal 0006663-19.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 150.069,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:55

Juntada de manifestação

01/09/2022, 10:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 20:21

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:24

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:55

Juntada de manifestação

01/09/2022, 10:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 20:21

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 20:21

Ato ordinatório

•13/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 20:21

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-19.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:40

Juntada de volume

05/08/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 26

26/02/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

04/12/2015, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/12/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSIDERAR CITADA A EMPRESA EXECUTADA...

30/09/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/08/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/07/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO...

17/07/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA - ENTREGA EFETIVADA

19/03/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3118

10/03/2015, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM: OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

12/12/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 12:43