Execução Fiscal 0000080-53.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 120.280,46
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
LEANDRO BARROS
OAB/MG 91241
·
CPF
830.***.***-78
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·
Representa: Réu
MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTEIRO SANT ANNA
CPF
830.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 21:53
Baixa Definitiva
04/10/2024, 15:00
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
04/10/2024, 15:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/06/2024, 16:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2024, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 13:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2024, 13:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/04/2024, 17:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 15:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 18:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024, 18:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/03/2024, 19:23
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Todas as movimentações
(128)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 21:53
Baixa Definitiva
04/10/2024, 15:00
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
04/10/2024, 15:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/06/2024, 16:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2024, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 13:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2024, 13:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/04/2024, 17:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 15:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 18:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024, 18:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/03/2024, 19:23
Juntado(a) - Processo Desarquivado
20/03/2024, 04:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2024, 16:46
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
14/12/2022, 20:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 17:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/11/2022, 12:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 08:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/07/2022, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 04:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 04:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 18:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2022, 18:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/06/2022, 10:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/05/2022, 14:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 14:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 14:07
Cancelada a movimentação processual
25/05/2022, 14:07
Juntado(a)
18/03/2022, 18:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 10:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA DO VALLE em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSWALDO DE PAULA LANNA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021, 10:26
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-53.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO DE PAULA LANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-53.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-53.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO VIEIRA DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:46
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 11:46
Juntado(a) - Juntada de volume
05/08/2021, 11:45
Juntado(a) - Petição Inicial
15/02/2021, 20:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018, 14:13
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - excdo
18/05/2018, 10:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/04/2018, 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 11:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2018, 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018, 13:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/03/2018, 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
10/10/2017, 14:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2017, 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017, 14:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2017, 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2017, 10:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2017, 14:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/07/2017, 10:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017, 15:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2017, 08:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2017, 16:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017, 16:10
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
24/03/2017, 10:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
16/03/2017, 08:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
16/03/2017, 08:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2017, 15:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017, 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017, 15:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2016, 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2016, 14:46
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
01/12/2016, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2016, 15:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016, 14:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/06/2016, 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2016, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016, 09:28
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/02/2014, 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2014, 13:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014, 10:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014, 10:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2014, 10:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2014, 18:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2014, 17:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014, 17:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2014, 13:07
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/12/2013, 17:52
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
29/11/2013, 12:40
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2013, 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2013, 10:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013, 09:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.
10/09/2013, 11:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2013, 13:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2013, 13:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Excdo.
05/09/2013, 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013, 11:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/08/2013, 10:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.
16/08/2013, 10:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013, 10:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.
11/06/2013, 10:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Registro de penhora.
28/05/2013, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Remetido para Subseção de Ponte Nova.
03/05/2013, 09:47
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/04/2013, 15:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Manifestação por cota.
23/04/2013, 09:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 14:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2013, 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2013, 16:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013, 12:43
Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
08/01/2013, 14:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2013, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013, 14:06
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2013, 13:23
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 16:43
Documentos
OUTROS
•
21/03/2024, 18:55
OUTROS
•
25/11/2022, 17:11
TEXTO DIGITADO
•
21/06/2022, 18:11