Execução Fiscal 0003113-50.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 42.342,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DE SOUZA GUEDES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 14:46

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:46

Juntada de manifestação

05/09/2022, 13:25

Juntada de Certidão

02/09/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 22:08

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 22:08

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:46

Juntada de manifestação

26/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA GUEDES JUNIOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 14:46

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:46

Juntada de manifestação

05/09/2022, 13:25

Juntada de Certidão

02/09/2022, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 22:08

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2022, 22:08

Ato ordinatório

•08/02/2022, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 22:08

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:46

Juntada de manifestação

26/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA GUEDES JUNIOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003113-50.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUZA GUEDES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA GUEDES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:51

Juntada de volume

05/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/11/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12473

27/08/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA OFICIO PAB

03/06/2015, 10:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/04/2015, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIOS PAB/CEF

09/03/2015, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2015, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 51/2015

05/02/2015, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2014, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

03/10/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº179 EM 17/9/2014

03/10/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

22/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO - JUIZ SUBSTITUTO

12/09/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 309/2014/PAB

12/08/2014, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5212/14

16/05/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ...

24/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO ...

21/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 305/14

21/01/2014, 14:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2014, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2013, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

04/11/2013, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/10/2013, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2013, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 08:45