Execução Fiscal 0040394-98.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.876,18
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SEBASTIAO BRAZ DE PAULA
CPF
035.***.***-25
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de SEBASTIAO BRAZ DE PAULA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Juntada de manifestação
18/04/2022, 17:52
Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 02:42
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:39
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:07
Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:07
Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022, 18:07
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de SEBASTIAO BRAZ DE PAULA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Juntada de manifestação
18/04/2022, 17:52
Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 02:42
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:39
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:07
Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:07
Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022, 18:07
Conclusos para julgamento
14/03/2022, 08:26
Juntada de manifestação
10/02/2022, 17:29
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 22:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:06
Decorrido prazo de SEBASTIAO BRAZ DE PAULA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040394-98.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BRAZ DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BRAZ DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:57
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 19:14
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2012, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2012, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012, 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2012, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2012, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2012, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/05/2012, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2012, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012, 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2012, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2012, 09:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/07/2011, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/07/2011, 11:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2011, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2010, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2010, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2010, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2009, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2009, 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2009, 12:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2009, 20:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2009, 20:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2009, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO
26/06/2009, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSAO
06/11/2008, 14:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 15:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 15:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2008, 17:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
26/05/2008, 15:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
26/05/2008, 15:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN
10/12/2007, 10:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
07/12/2007, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2007, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2007, 17:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2007, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2007, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2007, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/05/2007, 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/05/2007, 10:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
26/04/2007, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2007, 14:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007
21/02/2007, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/02/2007, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/02/2007, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação
31/10/2006, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2006, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2006, 10:54
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2006, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2006, 09:10
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/09/2006, 13:07
REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA
31/08/2006, 17:22
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/08/2006, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2006, 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
07/07/2006, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/07/2006, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
24/11/2005, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2005, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2003, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
01/07/2003, 13:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2003, 13:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2003, 08:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2003, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2003, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2003, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2003, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2003, 12:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/02/2003, 17:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/02/2003, 08:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2003, 08:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2003, 14:28
INICIAL AUTUADA
05/02/2003, 12:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2002, 10:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/04/2022, 18:07
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:15
Despacho
•
15/08/2012, 14:25
Certidão
•
11/07/2011, 11:35
Decisão
•
11/07/2011, 11:31
Certidão
•
06/07/2011, 18:01
Despacho
•
08/04/2010, 11:40
Despacho
•
17/07/2009, 20:16
Despacho
•
12/09/2008, 15:45
Despacho
•
12/09/2008, 15:44
Despacho
•
12/09/2008, 15:43
Despacho
•
12/09/2008, 15:42
Despacho
•
12/09/2008, 15:41