Execução Fiscal 0001161-37.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.496,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO HELENO DINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NOE DINI

OAB/MG 125982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELENO DINI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Juntada de manifestação

19/07/2022, 13:40

Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:50

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:21

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELENO DINI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Juntada de manifestação

19/07/2022, 13:40

Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 14:59

19/07/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELENO DINI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-37.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO HELENO DINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO HELENO DINI CAROLINA NOE DINI - (OAB: MG125982) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:01

Juntada de volume

05/08/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/01/2017, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 12:08