Execução Fiscal 0001975-48.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 46.173,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:03

Juntada de manifestação

28/02/2024, 23:40

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:12

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 00:19

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 16:22

Decisão (anexo)

•28/11/2023, 11:28

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legal

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03/04/2024, 00:27

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2024, 18:03

Juntada de manifestação

28/02/2024, 23:40

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 11:29

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Juntada de manifestação

06/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:00

Juntada de manifestação

07/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001975-48.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SOLAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:00

Juntada de volume

05/08/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/10/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20168611

23/05/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 10:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/03/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) VISTA À EXEQUENTE, PELA SEGUNDA VEZ, PARA DILIGENCIAR E PROMOVER A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO...

15/12/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 201515400

08/10/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/09/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (...)

18/09/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10464

27/07/2015, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/05/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/04/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 56/15 - CONSTRUTORA SOLAR

27/04/2015, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE UMA HORA

06/03/2015, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 56/2015

09/02/2015, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8792/14

02/06/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4541/14

02/04/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

27/02/2014, 08:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

27/01/2014, 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

02/12/2013, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

13/11/2013, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/10/2013, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2013, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2013, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2013, 17:24

Ato ordinatório

•24/10/2023, 13:18