Execução Fiscal 0004973-19.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANGELA SILVA DE PAIVA PASCHOALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 04:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 04:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2022, 06:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 03:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE PAIVA PASCHOALINO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 04:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 04:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 13:41

25/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2022, 06:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 03:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA DE PAIVA PASCHOALINO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004973-19.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSANGELA SILVA DE PAIVA PASCHOALINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA SILVA DE PAIVA PASCHOALINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 12:09

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/01/2017, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP PARCELAMENTO

27/01/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

08/10/2015, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC E RENAJUD

28/09/2015, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

25/06/2015, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 15:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 12:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/01/2015, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

13/01/2015, 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO-CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A).

05/12/2014, 09:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2014, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 09:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 17:07