Execução Fiscal 0002020-19.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.042,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

HERIBERTO ALFREDO LOPES - EPP

CNPJ

Reu

HERIBERTO ALFREDO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE BATISTA ELOI

OAB/MG 65020·CPF·Representa: Réu

SILVANA GERTI BAUMER FARIA

OAB/MG 93475·CPF·Representa: Réu

IZABELA CAROLINA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:48

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

15/11/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/11/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

30/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:30

Despacho

27/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2025, 07:04

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:48

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:59

OUTROS

•19/03/2024, 14:02

15/11/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/11/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

30/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 11:30

Despacho

27/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2025, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

21/02/2025, 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

21/02/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/01/2025, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

16/01/2025, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

16/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/12/2024, 23:59

Expedição de mandado

16/12/2024, 10:40

Expedição de mandado

16/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 11:23

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

12/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:40

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:06

Despacho

28/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 10:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2024, 06:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2024, 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERIBERTO ALFREDO LOPES - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERIBERTO ALFREDO LOPES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002020-19.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HERIBERTO ALFREDO LOPES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIBERTO ALFREDO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/02/2017, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART 40

13/06/2016, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

30/03/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2016, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail.

22/02/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 11:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 06:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 010/2016

27/01/2016, 06:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2016, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF-BBC

02/12/2015, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

28/09/2015, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 07:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 07:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2015, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2015, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2015, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2015, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2015, 06:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2015, 06:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/03/2015, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2015, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 15:53

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2015, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

02/10/2014, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 13:45

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) ATA NEGATIVA DE 2º LEILÃO

29/09/2014, 11:25

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA NEGATIVA DE 1º LEILÃO

15/09/2014, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 01/09/2014.

01/09/2014, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

28/08/2014, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

24/07/2014, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2014, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2014, 12:12

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/06/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2014, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação executado

27/06/2014, 12:08

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/06/2014, 10:59

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/06/2014, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA-MG

29/05/2014, 08:42

Juntado(a) - NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR

27/05/2014, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A SRA. THAÍS COSTA BASTOS, PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS PRESENTES AUTOS.

09/05/2014, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À AGU/ BARBACENA - MG

15/04/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

11/04/2014, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2014, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS AGU/ BARBACENA

29/01/2014, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2014, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

08/01/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / Procuradoria Federal Barbacena

29/10/2013, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

19/09/2013, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/09/2013, 15:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/09/2013, 14:19

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/09/2013, 16:19

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/09/2013, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Embargos à Execução Fiscal.

30/08/2013, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2013, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:12

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AJUSTE

18/06/2013, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

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