Execução Fiscal 0000323-19.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2009

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

RICARDO COSTA SOUZA

CPF

Reu

GILBERTO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO BRANDAO SERRA

CPF

Reu

GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 22:58

Juntada de Certidão

15/06/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 22:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:29

Todas as movimentações(164)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:52

Decisão

•13/11/2025, 09:05

15/06/2022, 22:58

Juntada de Certidão

15/06/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 22:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de RICARDO COSTA SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:41

Mandado devolvido cumprido

14/05/2021, 12:53

Juntada de diligência

14/05/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:06

Juntada de Certidão

06/05/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:22

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 20:59

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDAO SERRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de RICARDO COSTA SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-19.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GB COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ANTONIO BRANDAO SERRA GILBERTO DOS SANTOS SOUZA RICARDO COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 11:10

Juntada de volume

08/01/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/04/2020 - FMF

24/04/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 14/04/2020 - FMF

24/04/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 14/04/2020 - FMF

24/04/2020, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

24/01/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA POSITIVA

23/01/2020, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SEI Nº 15313-16.2019.4.01.8004

27/11/2019, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103/2019

27/11/2019, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

21/08/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

20/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

18/07/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

01/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 16:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/05/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/04/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/07/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/12/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2015, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 03/03/2015

23/01/2015, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 23/01/2015

21/01/2015, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2015, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2015, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/02/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2014, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. PRECATÓRIA Nº 169/2011.

07/05/2013, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA A CARTA PRECATÓRIA 168/2011, EM 27/03/2012 E CARTA PRECATÓRIA 170/2011, EM 02/05/2013.

02/05/2013, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/02/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2013, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

18/02/2013, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2012, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

27/03/2012, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 19:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2012, 19:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2012, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/01/2012, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/01/2012, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2011, 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2011, 12:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PREPARADO PARA EXPEDIR

07/07/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MANDADO EXPEDIDO CANCELADO/DOMICILIO DO EXCDO EM SANTO AMARO/BA

09/09/2010, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 12:45

CITACAO: ORDENADA

31/07/2009, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV ANTERIOR EQUIVOCADA

23/04/2009, 12:20

INICIAL AUTUADA

23/04/2009, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2009, 13:16

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Despacho

•23/01/2023, 17:32

Despacho

•15/06/2022, 22:58

Ato ordinatório

•17/11/2021, 09:38

Ato ordinatório

•08/07/2021, 16:28

Decisão

•29/04/2021, 20:59