Execução Fiscal 0000837-80.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 63.054,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSIMILDO DA SILVA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:37

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:38

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:37

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 17:26

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 17:26

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROSIMILDO DA SILVA FRANCA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000837-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMILDO DA SILVA FRANCA LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000837-80.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMILDO DA SILVA FRANCA LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:19

Juntada de volume

05/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/10/2017, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 17:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 4412

28/03/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2650

25/02/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/12/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFERINDO A PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD. SE NADA FOR ENCONTRADO NEM REQUERIDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 1 ANO, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

04/03/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/09/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14062 DE FLS. 81 A 92

15/08/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA À EXEQUENTE PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.

16/07/2014, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 7543/14

16/05/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1277/14

06/02/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201317110

25/10/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

04/10/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

23/09/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº163 EM 23/8/2013

23/09/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2013, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 50, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS.

19/06/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 5848/13

06/05/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

18/04/2013, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL. 48

18/04/2013, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO MANDADO

21/03/2013, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº 279/2012

14/09/2012, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AR

28/05/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTO DE 23/04/2012 EM FACE DE ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR

23/04/2012, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2012, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2012, 13:43