Execução Fiscal 0019815-30.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA CALDEIRA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 19:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 19:36

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 02:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/07/2024, 15:25

OUTROS

•19/09/2022, 17:37

11/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 19:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 19:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 14:37

Juntado(a) - habilitação

14/07/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CECILIA CALDEIRA PEREIRA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019815-30.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA CECILIA CALDEIRA PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA CALDEIRA PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:21

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca

25/02/2021, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

11/03/2020, 16:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 322/24A.VARA-MG

09/08/2002, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/07/2002, 18:16

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/07/2002, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2002, 10:18

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

20/06/2002, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2002, 17:26

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

12/06/2002, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2002, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO DO DEBITO

10/06/2002, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2002, 16:45

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/05/2002, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2002, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO

17/04/2002, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2002, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2002, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2002, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2002, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2002, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2002, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2002, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2001, 07:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO

09/11/2001, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2001, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2001, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2001, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2001, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2001, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2001, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO

04/10/2001, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2001, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2001, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2001, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

26/09/2001, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2001, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2001, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2001, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 16:22

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/07/2001, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2001, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2001, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2001, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2001, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 15:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2001, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2001, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2001, 16:02