Execução Fiscal 0028505-42.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.513,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

C DE F ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:17

Juntada de certidão de consulta de renajud

03/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 17:36

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 07:59

Despacho

•14/04/2025, 17:10

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legal

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15/04/2025, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 17:10

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:17

Juntada de certidão de consulta de renajud

03/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:21

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 10:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de C DE F ARAUJO - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2023, 15:04

Expedição de Edital.

09/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:01

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 10:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:17

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de C DE F ARAUJO - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028505-42.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C DE F ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C DE F ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 15:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/06/2021, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 57/2020

31/01/2020, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

11/01/2019, 08:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

08/01/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 19:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2018, 09:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/12/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

23/11/2017, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/10/2017, 14:26

REMETIDOS CONTADORIA

06/10/2017, 09:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/10/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 87929

25/07/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 08:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

08/03/2017, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/11/2016, 15:55

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

24/11/2016, 16:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/11/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DE PEÇAS PARA OS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , CONFORME DETERMINADO NAQUELES AUTOS

10/05/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 16:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE PEÇAS FLS. 56/63 E REMETI PARA A DISTRIBUIÇÃO P/ AUTUAR COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

30/11/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

19/05/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

08/05/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA ORDENADA A DPU

24/04/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 499/2014 PAB JF/MA

01/12/2014, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N.503/2014

01/12/2014, 18:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 503/2014. CEF.

26/11/2014, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - N. 503/2014

03/11/2014, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR A CEF AG 3960 CUMPRIMENTO DO OFICIO EXPEDIDO

24/10/2014, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 239/2014/8VARA

09/07/2014, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2014, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLCITAR INFORMACOES A CEF SOBRE A TARNSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS

07/02/2014, 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/10/2013, 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

07/06/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

05/04/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

05/04/2013, 09:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 09:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

10/09/2012, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2012, 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/04/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

26/08/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2011, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2011, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

07/01/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2010, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2010, 12:05

INICIAL AUTUADA

23/08/2010, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2010, 13:58

Despacho

•10/04/2023, 19:46

Despacho

•14/11/2022, 15:50

Ato ordinatório

•01/10/2021, 11:17