Execução Fiscal 0000378-35.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSELENO COSTA DE MELO

CPF

Reu

MARILENE TEREZINHA RUTHES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:02

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:58

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2023, 12:08

Juntada de manifestação

20/12/2022, 20:46

Juntada de Certidão

12/12/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 09:20

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:02

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 08:29

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 08:29

Despacho

•12/12/2022, 21:49

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legal

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Conclusos para julgamento

29/12/2023, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 20:58

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2023, 12:08

Juntada de manifestação

20/12/2022, 20:46

Juntada de Certidão

12/12/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão

24/05/2022, 00:05

Juntada de manifestação

02/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARILENE TEREZINHA RUTHES DE MELO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ROSELENO COSTA DE MELO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-35.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE TEREZINHA RUTHES DE MELO CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP ROSELENO COSTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-35.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE TEREZINHA RUTHES DE MELO CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP ROSELENO COSTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-35.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE TEREZINHA RUTHES DE MELO CONSTRUTORA R C MELO LTDA - EPP ROSELENO COSTA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:27

Juntada de volume

05/08/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) O DESPACHO DE FL. 179 É CLARO EM RELAÇÃO AO PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 180.

04/05/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 16:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 3401/15

16/03/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART. 40

24/02/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 391

23/01/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

06/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

30/09/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV. Nº 11235599/14

21/01/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELETRONICA AD. Nº 111579/13

15/01/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. Nº 583/13 - ROSELENO

15/01/2014, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 583/2013

08/11/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13073/13

20/08/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

12/08/2013, 08:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/07/2013, 17:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/06/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/03/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2012, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201224092

09/05/2012, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF/SEXEC/Nº99

15/03/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FLS.119

18/07/2011, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FLS.115/118

18/07/2011, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.R. FLS. 113 V

28/06/2011, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 96/11

08/06/2011, 11:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 99

08/06/2011, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº2726

16/02/2011, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.160059-PFN

28/10/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2010, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/10/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

15/10/2009, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2009, 09:47

OFICIO EXPEDIDO - MEMO Nº 82 SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/07/2009, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2009, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO ...

19/02/2009, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 0212 - PFN

12/01/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DA UNIAO FAZ. NACIONAL

13/08/2008, 14:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM MM JUIZ 1A VARA

30/07/2008, 16:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/07/2008, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FACE AO OF. Nº 1346 DA CORREGEDORIA GERAL.

03/04/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 373099

17/03/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/INSS

15/02/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

30/01/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ORDENADA PUBLICAÇÃO

08/01/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O PRESENTE PROCESSO PERMANECERÁ SUSPENSO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE.

07/01/2008, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2341499

25/10/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - EXECUÇÃO FISCAL DO INSS- DR. PRECOMA

14/06/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - NA AGU

11/06/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 838899

11/06/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. MIRIAN

02/05/2007, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - P/ PELO DE 160 MESES

13/09/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/09/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO P/ PRAZO DO PARCELAMENTO (ART.792, CPC).

03/02/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/01/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 20/12/2005

09/01/2006, 19:10

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2005, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/05/2005, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2005, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2005, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/02/2005, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/02/2005, 12:43

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

21/01/2005, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DA DRA. SILENE MARIA PEREIRA FRANCO COMO CURADORA ESPECIAL

21/01/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2004, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2004, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO POR EDITAL

01/10/2004, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DPJ Nº 2924 DE 13/07/2004 PAG 59.AGUARDANDO PRAZO EDITAL

23/08/2004, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2004, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/07/2004, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2004, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2004, 11:45

CITACAO: ORDENADA

24/05/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/05/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2004, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

10/05/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2004, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2004, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2004, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 20403

18/11/2003, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2003, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2003, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE INTIMACAO

15/10/2003, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DPJ 2672/2003, DE 28.06.2003, PAG.61

30/06/2003, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO EM 26.06.2003

30/06/2003, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

27/06/2003, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/06/2000, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2000, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/1999, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/1999, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

25/05/1999, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/05/1999, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/1999, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOV.DE 29/04/99.

30/04/1999, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS C/PETIÇÃO Nº 2293/99-MOV.DE 29/04/99.

30/04/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/1999, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/1999, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/1999, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/1999, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/1999, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/04/1999, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/1999, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/1999, 12:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/03/1999, 12:14

REMETIDOS CONTADORIA

04/03/1999, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/1999, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/1999, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/1999, 10:23

Ato ordinatório

•21/01/2022, 11:31