Cumprimento de sentença 0007631-25.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IVO DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:51

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:56

Outras Decisões

27/09/2022, 20:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 11:13

Decisão

•27/09/2022, 20:56

19/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:51

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:56

Outras Decisões

27/09/2022, 20:56

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de IVO DE PAIVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007631-25.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IVO DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:28

Juntada de volume

05/08/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES INFOJUD

02/03/2020, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8664

12/07/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº. 44/2018.

11/04/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO PARA NOTIFICAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

01/03/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 08:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD E RENAJUD - NÃO LOCALIZADOS BENS

04/06/2018, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAG. VOLUNTÁRIO

20/04/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 08:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/12/2017, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

12/12/2017, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RECLASSIFICAR O FEITO DEPOIS INTIMAR O EXECUTADO

12/12/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO E A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

11/12/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 14:38

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

27/09/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF

22/09/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO REQUER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 10:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENCAO DE FLS. 100/107.

09/08/2016, 10:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/08/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 145, DISPONIBILIZAÇÃO 04.08.2016, PUBLICAÇÃO 05.08.2016

04/08/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/08/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2015, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 10:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

20/11/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF

13/11/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2015

18/09/2015, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2015, 11:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

18/09/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2015, 08:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/08/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2014, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1147/2014 - FINALIDADE CUMPRIDA

11/12/2014, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1147/2014 - SJMA

11/12/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 09:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

05/11/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 183/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

31/10/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF

19/09/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 183/2014 - INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA

17/09/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2014

03/09/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º/09/2014

01/09/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 15:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA

26/08/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

20/08/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO

20/08/2014, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1147

30/06/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

28/05/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF

27/02/2014, 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA MANUALMENTE DIA 17/02 E LANÇADA SOMENTE DIA 18/02, EM VIRTUDE DA INATIVIDADE DO SISTEMA ORACLE.

17/02/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAXIAS/MA

11/02/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

28/11/2013, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2013, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2013, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2013, 10:30

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2013, 14:11