Execução Fiscal 0021768-24.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 527,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE FURTADO REIS

CPF

Reu

GUSTAVO FURTADO REIS

CPF

Reu

FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/01/2024, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FURTADO REIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/01/2024, 15:19

17/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/01/2024, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FURTADO REIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FURTADO REIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021768-24.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRE FURTADO REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - ME ANDRE FURTADO REIS GUSTAVO FURTADO REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021768-24.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRE FURTADO REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - ME ANDRE FURTADO REIS GUSTAVO FURTADO REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021768-24.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRE FURTADO REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - ME ANDRE FURTADO REIS GUSTAVO FURTADO REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:30

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 04:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 14:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 11:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/11/2007, 17:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2007, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2007, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2006, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2006, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2006, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2006, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2006, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 18:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2006, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2006, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2006, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2006, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/04/2006, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

30/03/2006, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 20:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/11/2005, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2005, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2005, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2004, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/11/2004, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2004, 12:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2004, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

31/08/2004, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2004, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2004, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

19/08/2004, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 17:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/07/2004, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2004, 17:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2004, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2004, 14:02