Cumprimento de sentença 0012043-84.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CRISTIANE IYOKO CARMINE OKAWA

Reu

JOSE GERALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO GUTEMBERG FONSECA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE IYOKO CARMINE OKAWA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUTEMBERG FONSECA DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 10:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:34

Processo Desarquivado

29/05/2023, 14:31

Juntada de cumprimento de sentença

14/02/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:27

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE IYOKO CARMINE OKAWA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUTEMBERG FONSECA DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 08:54

Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 12:43

05/09/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 10:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:34

Processo Desarquivado

29/05/2023, 14:31

Juntada de cumprimento de sentença

14/02/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MARTINS DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE IYOKO CARMINE OKAWA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUTEMBERG FONSECA DA ROCHA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/04/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 21:29

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2021, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.32.00.000492-5 MONITORIA

06/08/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2021, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

25/06/2021, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2021, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.009/2020

16/07/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2020, 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/01/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2019, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.071/2018 - PUBLICADO EM 30/10/2018

07/11/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.071/2018

26/10/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 13:34

TRANSITO EM JULGADO EM - VLS 01 E 02

15/05/2018, 20:36

RECEBIDOS DO TRF - VLS 01 E 02

15/05/2018, 20:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.217

15/10/2013, 13:44

REMESSA ORDENADA: TRF

15/10/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2013, 10:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FLS.207/214

05/08/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.88/2013 - PUBLICADO EM 24/07/2013

24/07/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.88/2013

19/07/2013, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDO PARÁGRAFOS DO R. DESPACHO DE FLS. 204.

19/07/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 17:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

17/07/2013, 09:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO FLS. 199/203

02/07/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.59/2013 - PUBLICADO EM 09/05/2013

09/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.59/2013

06/05/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA 147-A/2013 LIVRO 1

03/05/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉ FL. 189

19/04/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 19:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 17:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/04/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR/FLS.181.

17/01/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 20:50

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/01/2013, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO ESPECIFICOU PROVAS

04/01/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.156/2012 - PUBLICADO EM 10/12/2012

10/12/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.156/2012

05/12/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 08:59

REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELO AUTOR FLS. 173-176

05/12/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.148/2012 - PUBLICADO EM 21/11/2012

22/11/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.148/2012

16/11/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 171

14/11/2012, 09:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA RÉ UNIÃO FEDERAL FLS. 158-170

14/11/2012, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 155

11/09/2012, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO POR MEIO DA GUIA N° 24608/2012.

15/08/2012, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 10/08/2012

13/08/2012, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUIZA DISTRIBUIDORA

25/07/2012, 15:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

25/07/2012, 15:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII

23/07/2012, 16:40

Despacho

•27/04/2022, 11:24