Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008621-62.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Partes do Processo

RONALDO MOTA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE LUCAS

OAB/SP 91139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RONALDO MOTA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.32.00.000492-5 MONITORIA

06/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

04/05/2021, 12:12

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:11

Juntada de Informação

05/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 21:44

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.32.00.000492-5 MONITORIA

06/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

04/05/2021, 12:12

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:11

Juntada de Informação

05/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 08:10

Despacho

•10/04/2026, 08:10

04/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 15:25

Juntada de Informação.

03/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de RONALDO MOTA DE LIMA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2020, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.009/2020

16/07/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2020, 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/01/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ RONALDO MOTA DE LIMA

09/09/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.044/2019

20/08/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 19/07/2019

31/07/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 11:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

03/06/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. SEBASTIÃO / PGF

24/05/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/05/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/05/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2018, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

27/11/2017, 08:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - APRESENTADAS P/ RONALDO MOTA DE LIMA

24/11/2017, 11:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/11/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ INSS (UNIÃO)

16/10/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.092/2017 - PUBLICADO EM 09/10/2017

16/10/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

05/10/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.092/2017

05/10/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2017, 14:54

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/10/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

20/09/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.078/2017 - PUBLICADO EM 01/09/2017

20/09/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

30/08/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.078/2017

30/08/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2017, 11:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/08/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

17/06/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.017/2017 - PUBLICADO EM 09/03/2017

14/03/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.017/2017

07/03/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 30/01/2017

31/01/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ RONALDO MOTA DE LIMA

14/10/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.078/2016 - PUBLICADO EM 06/09/2016

06/09/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.078/2016

31/08/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2016, 09:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/08/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

30/08/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

08/08/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

16/06/2016, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 16:08

Decisão

•10/12/2025, 08:09

Decisão

•10/12/2025, 08:09

Despacho

•27/06/2025, 17:40

Decisão

•14/08/2024, 15:49

Despacho

•19/02/2024, 17:01

Despacho

•31/07/2023, 10:34

Petição intercorrente

•14/06/2023, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2023, 19:03