Cumprimento de sentença 0027616-84.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA

Reu

PAULO SERGIO PERELSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FILIPE LEAO HORI

OAB/SC 23022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

01/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

26/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/04/2023, 11:19

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão

01/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•27/07/2023, 14:29

OUTROS

•23/11/2022, 13:30

18/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

26/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/04/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 13:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/10/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027616-84.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA FILIPE LEAO HORI - (OAB: SC23022) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 12:28

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 19:05

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

05/09/2016, 16:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/09/2016, 18:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2016, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/07/2016, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA.

12/07/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/07/2016, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2016, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/06/2016, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/05/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

17/05/2016, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 12:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/03/2016, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/03/2016, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2016, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/01/2016, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/12/2015, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

09/12/2015, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/10/2015, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQ

30/09/2013, 18:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/09/2013, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2013, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 19:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/07/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/05/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

23/05/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/05/2013, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

15/05/2013, 07:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA PFMG PREV 30 D

08/05/2013, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/04/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/04/2013, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2013, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/04/2013, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/03/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 14:09

Classe Processual alterada

28/02/2013, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

27/11/2012, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/11/2012, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/2012, 09:48

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/11/2012, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL.

05/11/2012, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/11/2012, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 09:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/09/2012, 09:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/09/2012, 09:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/05/2009, 17:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

25/05/2009, 17:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/05/2009, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2009, 09:21

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

22/04/2009, 09:21

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

22/04/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2009, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 09:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2009, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/02/2009, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2008, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/12/2008, 14:06

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2008, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2008, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2008, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2008, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA / DR

12/08/2008, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 10:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R.PFN

29/07/2008, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/06/2008, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2008, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 00:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - DR

15/04/2008, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR BÁRBARA LEÃO FRANCO

13/03/2008, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTAÇÃO

05/03/2008, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

21/02/2008, 11:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/02/2008, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR

08/01/2008, 09:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2007, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO A PETIÇÃO COMO EMENDA À INICIAL. À RETIFICAÇÃO. CITE-SE.

08/11/2007, 11:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2007, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2007, 14:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2007, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2007, 13:24

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

11/09/2007, 17:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2007, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA. À AUTORA.

11/09/2007, 11:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

06/09/2007, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2007, 13:14

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E DETERMINOU REGULARIZACOES DA INICIAL ...

05/09/2007, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

05/09/2007, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2007, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2007, 17:13

OUTROS

•05/08/2022, 15:20

OUTROS

•03/05/2022, 14:22