Execução Fiscal 0000221-72.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 47.755,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:36

Juntada de volume

05/08/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 - 01 ANO

21/01/2016, 16:48

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES - ME em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/09/2021, 01:31

Juntada de manifestação

10/08/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:36

Juntada de volume

05/08/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 - 01 ANO

21/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA RENAJUD

17/09/2015, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR MINUTA

27/08/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

06/07/2015, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/03/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2013, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 14:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

10/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Oficiala de justiça intimada em secretaria.

03/09/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do oficial de justiça

28/08/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 21:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 20:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 20:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 18:27