Execução Fiscal 0006672-49.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.391,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

HARAS CUNHA PUCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2025, 20:46

Juntada de manifestação

09/05/2025, 14:16

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:16

Outras Decisões

09/03/2023, 12:19

Todas as movimentações(128)

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 20:46

Ato ordinatório

•08/05/2025, 10:38

19/05/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2025, 20:46

Juntada de manifestação

09/05/2025, 14:16

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:16

Outras Decisões

09/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 12:19

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:17

Juntada de manifestação

21/01/2023, 11:46

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 15:53

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:30

Outras Decisões

24/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 02:47

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:05

Juntada de Certidão

30/01/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 19:29

Juntada de certidão

30/01/2022, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de HARAS CUNHA PUCA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006672-49.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HARAS CUNHA PUCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARAS CUNHA PUCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEICISÃO SUSPENDER ART 151,VI, DO CTN C/C 922 DO CPC, 01/09/2016

24/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MICHEL VOGEL - REPRESENTANTE LEGAL DE HARAS CUNHA PUCA LTDA

16/11/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEV. MANDADO)

28/08/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

22/06/2015, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

19/06/2015, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 15:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/10/2014, 15:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/10/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.15178

05/09/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1505

11/02/2014, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2014, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3552

29/08/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2013, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HARAS CUNHA PUCA LTDA

20/03/2013, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 16:09

Decisão

•09/03/2023, 12:19

Ato ordinatório

•16/01/2023, 12:18

Ato ordinatório

•12/08/2022, 10:20

Decisão

•24/03/2022, 14:30

Ato ordinatório

•30/01/2022, 19:29