Execução Fiscal 0000492-71.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D F DE SOUZA E CIA LTDA

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

DORCILIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de D F DE SOUZA E CIA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:26

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:52

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:53

Juntada de manifestação

03/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:31

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 11:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de D F DE SOUZA E CIA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:26

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 16:35

Ato ordinatório

•22/02/2022, 12:29

28/11/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:52

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:53

Juntada de manifestação

03/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:29

Juntada de documentos diversos

22/02/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de DORCILIO FRANCISCO DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de D F DE SOUZA E CIA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-71.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F DE SOUZA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F DE SOUZA E CIA LTDA ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA DORCILIO FRANCISCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-71.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F DE SOUZA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F DE SOUZA E CIA LTDA ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA DORCILIO FRANCISCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-71.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F DE SOUZA E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F DE SOUZA E CIA LTDA ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA DORCILIO FRANCISCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:36

Juntada de volume

05/08/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 99.481-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 99.481-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 99.481-5

19/06/2012, 11:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/06/2012, 11:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2012, 11:33

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AO PROC. Nº 1999.481-5

06/10/2011, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO E APENSADO AOS AUTOS Nº 99.481-5

08/09/2005, 12:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/06/2005, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO E APENSADO AO 99.481-5

09/06/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

25/05/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

14/04/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE ATÉ FEVEREIRO DE 2005

15/07/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/07/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

08/07/2004, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1223599

02/07/2004, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

17/05/2004, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE MARCO DE 2004

10/09/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MOV. DE 05.09.2003-DO PROC. DA FAZENDA

10/09/2003, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV. DE 19.08.2003

20/08/2003, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

14/08/2003, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2003, 08:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 17:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADO

11/07/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 11880/2003

11/07/2003, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 18:46

NOMEACAO A AUTORIA ORDENADA CITACAO NOMEADO

13/02/2003, 18:45

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

13/02/2003, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 1294/2003

15/01/2003, 17:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/01/2003, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2003, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/01/2003, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 16186/2002

17/12/2002, 17:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/12/2002, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

03/12/2002, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 13471/2002

20/11/2002, 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/11/2002, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 10475

15/10/2002, 11:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/10/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

04/10/2002, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.7066

19/09/2002, 14:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2002, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2002, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

09/09/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSEPÇÃO

09/09/2002, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. INSPEÇÃO

05/09/2002, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2002, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2002, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2002, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2534/02

20/05/2002, 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/05/2002, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1404/02.

19/04/2002, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OPÇÃO PELO REFIS.

15/03/2001, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MOV.DE 14/03/2001.

15/03/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO.

05/03/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV.DE 01/03/2001.

02/03/2001, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 1044/01.

22/02/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A PETIÇÃO DE Nº 1044/01.

20/02/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2001, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2001, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/01/2001, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR O DÉBITO.

08/01/2001, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2001, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2000, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 9182/00.

19/12/2000, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2000, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE SUSPENSÃO.

04/10/2000, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIÊNCIA DO DESPACHODE SUSPENSÃO.

03/10/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DO DIA 02.10.00

03/10/2000, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6282

06/09/2000, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2000, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO.

29/08/2000, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE.

24/08/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA PFN.

23/08/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV.DE 02/07/99, APÓS SUSPENDER

03/08/1999, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/1999, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1999, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA

29/07/1999, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1999, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/1999, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/1999, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/05/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/1999, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1999, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1999, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/03/1999, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/1999, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/1999, 13:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/03/1999, 13:45

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/1999, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/1999, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1999, 08:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/1999, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/1999, 13:33

Documentos Diversos

•22/02/2022, 12:27

Sentença (anexo)

•22/02/2022, 12:27