Execução Fiscal 0000225-67.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 148.716,65

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R. M. REIS MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:32

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de R. M. REIS MADEIRAS - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 08:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:32

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de R. M. REIS MADEIRAS - ME em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2024, 10:05

Despacho

•04/07/2023, 11:55

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legal

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16/04/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 10:05

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:49

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 12:26

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:56

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de R. M. REIS MADEIRAS - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-67.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R. M. REIS MADEIRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. M. REIS MADEIRAS - ME RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-67.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R. M. REIS MADEIRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. M. REIS MADEIRAS - ME RAIMUNDA MENDONCA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:41

Juntada de volume

05/08/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/12/2018, 15:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 10:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/06/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

05/02/2018, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

05/02/2018, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES JUNTADAS Nº056569/056577/060336 E 061867

21/09/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2017, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2017, 16:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/04/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO FRUTÍFERO

07/12/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

16/09/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

28/06/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2016, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 25, EM 05/02/2016.

12/02/2016, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2016, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2016, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2016, 17:24

CITACAO: ORDENADA

17/11/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1071/2015 TOME-AÇU

12/06/2015, 10:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2015, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA

04/05/2015, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDA EM 19/03/2015.

04/05/2015, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1071

10/03/2015, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ/PA

27/01/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO.

21/01/2015, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2015, 12:58

INICIAL AUTUADA

21/01/2015, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 12:26

Despacho

•01/03/2023, 16:08

Ato ordinatório

•27/07/2022, 13:56

Decisão (anexo)

•05/08/2021, 14:37