Execução Fiscal 0034300-88.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2008
Valor da Causa
R$ 2.098,98
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
CNPJ
17.***.***.0001-95
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Autor
FRANCELINO CAETANO ROCHA
CPF
042.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO JOSE VILACA
OAB/MG 37599
·
CPF
156.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARINA SOUZA TRINDADE
CPF
122.***.***-47
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/08/2022, 21:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 21:20
Conclusos para despacho
15/06/2022, 07:53
Cancelada a movimentação processual
15/06/2022, 07:53
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 07:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 09:17
Juntada de embargos de declaração
25/10/2021, 21:18
Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2021.
08/10/2021, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 09:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 20:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021, 20:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:15
Decorrido prazo de FRANCELINO CAETANO ROCHA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:15
Conclusos para julgamento
10/08/2021, 07:04
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
23/08/2022, 21:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 21:20
Conclusos para despacho
15/06/2022, 07:53
Cancelada a movimentação processual
15/06/2022, 07:53
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022, 07:53
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 09:17
Juntada de embargos de declaração
25/10/2021, 21:18
Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2021.
08/10/2021, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 09:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021, 20:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021, 20:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:15
Decorrido prazo de FRANCELINO CAETANO ROCHA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:15
Conclusos para julgamento
10/08/2021, 07:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:29
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 12:48
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 12:48
Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 12:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2021, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2021, 17:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/04/2017, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2017, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2017, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017, 14:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2014, 09:14
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/05/2014, 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2014, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2014, 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/05/2013, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2013, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2013, 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR OAB MG 32939E
03/05/2013, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/03/2013, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2013, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2013, 18:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. 30139E
28/11/2012, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2012, 19:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/11/2012, 19:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/10/2010, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2010, 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2010, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2010, 18:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA NADIA BEATRIZ MENDES E SILVA COM AUTORIZAÇÃO.
23/09/2010, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2010, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/09/2010, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2010, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2010, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/09/2010, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/09/2010, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/09/2010, 15:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
01/09/2010, 12:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/08/2010, 17:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2010, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2010, 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/09/2009, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2009, 19:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2009, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2009, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2009, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2009, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2009, 14:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2009, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2009, 14:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2009, 08:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2009, 08:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2009, 08:53
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/02/2009, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2009, 08:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2009, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2009, 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2008, 11:02
INICIAL AUTUADA
16/12/2008, 11:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/12/2008, 15:02
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/10/2021, 20:39