Execução Fiscal 0000778-25.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 91.492,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATLANTICA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:08

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ATLANTICA ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:47

Juntada de volume

05/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:31

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:08

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ATLANTICA ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:47

Juntada de volume

05/08/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/01/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 01/2017 - ART. 40

07/01/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2015, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 16:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/01/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício cumprido

14/10/2014, 19:23

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2014, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2014, 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/09/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 11:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DE FLS. 70/72 DO PROCESSO N. 4768-24.2013.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

02/09/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/06/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 11:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/01/2014, 19:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ao ofício expedido.

11/04/2013, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2013, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 07:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2013, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2013, 10:35