Execução Fiscal 0000826-81.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.144,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICOSA GESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALUIZIO ANTONIO MAROTTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 07:08

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

17/09/2025, 07:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025

11/07/2025, 02:14

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025

10/07/2025, 15:10

Expedição de Edital - intimação

07/07/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/03/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:49

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

17/09/2025, 07:08

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

17/09/2025, 07:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:55

13/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025

11/07/2025, 02:14

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025

10/07/2025, 15:10

Expedição de Edital - intimação

07/07/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/03/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/03/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 06:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO MAROTTA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICOSA GESSO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000826-81.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICOSA GESSO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ANTONIO MAROTTA DA SILVA VICOSA GESSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000826-81.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICOSA GESSO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ANTONIO MAROTTA DA SILVA VICOSA GESSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 12:49

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 13:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/07/2018, 14:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEX N. 060/2018, ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG.

22/06/2018, 10:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2018, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 11:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/01/2017, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE

26/11/2015, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/10/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2015, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

30/07/2015, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

15/07/2015, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

13/07/2015, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/07/2015, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/07/2015, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO DETRAN/MG, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N. 039/2015.

18/06/2015, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/06/2015, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Juntados três ofícios.

15/06/2015, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO 5º E DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

10/06/2015, 10:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS PARA INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS, ENCAMINHADOS POR E-MAIL E VIA CORREIOS.

01/06/2015, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2015, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2015, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

16/12/2014, 07:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 07:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 09:22

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2014, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2014, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado 03/04/2014

03/04/2014, 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2014, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2014, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2014, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2013, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 14:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2013, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

10/09/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 12:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2013, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2013, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2013, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 12:05