Execução Fiscal 0036519-74.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 220,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS LIVIO CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

22/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 13:21

Juntado(a) - Habilitação

11/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:45

Juntado(a) - Habilitação em processo

15/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:25

Juntado(a) - Habilitação e descadastro

24/09/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS LIVIO CABRAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:15

Todas as movimentações(124)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

22/12/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 13:21

Juntado(a) - Habilitação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

11/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:45

Juntado(a) - Habilitação em processo

15/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:25

Juntado(a) - Habilitação e descadastro

24/09/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS LIVIO CABRAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Habilitação

09/08/2021, 15:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036519-74.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCOS LIVIO CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LIVIO CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036519-74.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCOS LIVIO CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2021, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca

25/02/2021, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

11/03/2020, 16:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

01/07/2014, 06:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/05/2014, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 17:56

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/12/2013, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

30/10/2013, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/10/2013, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2013, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2013, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/09/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2013, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 63.642E

08/07/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cancelamento de alvará

09/05/2013, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 14:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2013, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2012, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2012, 16:53

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/10/2012, 10:33

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

26/06/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG30891E

29/03/2012, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2012, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2012, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2012, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 10:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E.

06/09/2011, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2011, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2011, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2011, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2011, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E COM AUTORIZ.

28/06/2011, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2011, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2011, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2011, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2011, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2011, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2010, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2010, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2010, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 18:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2010, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2010, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2010, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

25/02/2010, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RAFAEL FONTES OAB/MG19977E

08/07/2009, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2009, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2009, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2009, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2009, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2009, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2009, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2009, 12:13

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/03/2009, 12:13

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/03/2009, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

30/03/2009, 11:26

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

30/03/2009, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/03/2009, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 10:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/12/2008, 12:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/12/2008, 12:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2008, 11:19