Execução Fiscal 0037764-98.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.304,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVONI DE ARAUJO

CPF

Reu

ARAUJO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ARAUJO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de IVONI DE ARAUJO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:04

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:28

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ARAUJO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de IVONI DE ARAUJO em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:24

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:04

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:31

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de IVONI DE ARAUJO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ARAUJO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037764-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVONI DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA IVONI DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037764-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVONI DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA IVONI DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/09/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B1

19/09/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

10/06/2008, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2007, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/03/2006, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2006, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JULHO DE 2006

13/01/2006, 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO JULHO DE 2006

12/01/2006, 08:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2005, 14:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/09/2005, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

08/07/2005, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/05/2005, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2005, 09:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 13:59

INICIAL AUTUADA

14/01/2005, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2004, 13:53

Despacho

•15/08/2012, 14:13

Certidão

•08/09/2011, 00:27

Decisão

•08/09/2011, 00:27

Certidão

•06/09/2011, 15:30

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•21/09/2010, 11:21

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:47

Despacho

•05/11/2008, 20:33

Despacho

•05/11/2008, 20:33

Despacho

•05/11/2008, 20:33

Despacho

•05/11/2008, 20:32

Despacho

•05/11/2008, 20:32

Despacho

•05/11/2008, 20:32