Execução Fiscal 0001596-64.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J CLEMENTE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:53

Juntada de manifestação

29/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de J CLEMENTE DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:53

Juntada de manifestação

29/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 18:58

Documentos

Manifestação

•29/08/2022, 09:42

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 18:58

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:41

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de J CLEMENTE DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001596-64.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J CLEMENTE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J CLEMENTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:54

Juntada de volume

05/08/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 07/2021

15/06/2016, 17:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) VISTA À EXEQUENTE PARA PROMOVER O CURSO DA EXECUÇÃO.

14/12/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15861

19/10/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNDAMENTO NO ART. 2, LEI Nº 10522/02.

19/10/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 11033/2004

25/09/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...

25/09/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1265299

16/09/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - DECLARANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...

17/08/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N.965499,1049799

03/08/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2003, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO

14/04/2003, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2002, 13:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/02/2002, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ciencia desp. fl. 75

19/02/2002, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 384

07/02/2002, 11:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/01/2002, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DESPACHO FL. 67

23/01/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 8129

06/12/2001, 10:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. DE 03/12/2001

04/12/2001, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 7549/01.

07/11/2001, 16:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2001, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

29/10/2001, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2001, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2001, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/09/2001, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO AR

17/08/2001, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2001, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/08/2001, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO

07/08/2001, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2001, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5167

06/08/2001, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2001, 11:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. DE 02/08/2001 18HS

03/08/2001, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOV.DE 30/07/2001.

31/07/2001, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2001, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

09/05/2001, 12:15

REMETIDOS CONTADORIA - PARA SOMAR AS CDAS REUNIDAS.

07/05/2001, 14:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC.REUNIDOS:2000.1597-1/2000.1598-4/2000.1599-7/2000.1600-7.

07/05/2001, 14:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/05/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2000, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2000, 08:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2000, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2000, 14:50

Ato ordinatório

•09/02/2022, 15:10