Execução Fiscal 0004958-50.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 05:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 04:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2022, 06:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XAVIER em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:29

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 05:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 04:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•01/07/2022, 18:15

25/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2022, 06:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XAVIER em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004958-50.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/01/2017, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 - ATÉ 12/16

01/12/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

08/10/2015, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO BC E RENAJUD

28/09/2015, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLO BC

18/09/2015, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTA BC

15/09/2015, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crc

06/08/2015, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2015, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 16:15

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2015, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2015, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício informando distribuição de carta precatória

09/01/2015, 10:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO-CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DO(A) EXECUTADO(A).

16/12/2014, 08:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2014, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 11:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2014, 09:40