Execução Fiscal 0052655-73.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 134.650,33

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BM RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Reu

ALLYSON SOUTO LESSA

CPF

Reu

MATHEUS ACHTSCHIN FRAGA

CPF

Reu

AGRADECIDO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de AGRADECIDO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ALLYSON SOUTO LESSA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS ACHTSCHIN FRAGA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 22:12

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:12

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de AGRADECIDO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ALLYSON SOUTO LESSA em 23/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS ACHTSCHIN FRAGA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 22:12

Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/12/2018, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

16/02/2017, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

16/12/2015, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO

20/11/2015, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

06/11/2015, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

02/09/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 19:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

02/06/2015, 19:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/05/2015, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO.

06/04/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) BM RESTAURANTES LTDA / MATHEUS ACHTSCHIN FRAGA

09/01/2015, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BM RESTAURANTES LTDA / ALLYSON SOUTO LESSA

09/01/2015, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) BM RESTAURANTES LTDA E MATHEUS ACHTSCHIN FRAGA

28/11/2014, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BM RESTAURANTES LTDA E ALLYSON SOUTO LESSA

28/11/2014, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

04/11/2014, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/10/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 16:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/08/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO

29/07/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2013, 10:47

INICIAL AUTUADA

11/10/2013, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2013, 16:33