Procedimento Comum Cível 0005338-28.2008.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 56.392,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITAMAR FIGUEIREDO DE ANDRADE

CPF

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA-MG

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA-MG

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE GONCALVES ROQUE

CPF·Representa: Autor

MONALISA PIEVE DE ANDRADE

OAB/MG 87610·CPF·Representa: Autor

OTACILIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

CPF·Representa: Autor

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 51452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MICHELE GONCALVES ROQUE

CPF·Representa: Autor

MONALISA PIEVE DE ANDRADE

OAB/MG 87610·CPF·Representa: Autor

OTACILIO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

CPF·Representa: Autor

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 51452·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/DF 39272·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 52529·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG 84939·CPF·Representa: Réu

YUSSEF MOREIRA DAYRELL

OAB/MG 110253·CPF·Representa: Réu

JUNIO DE FREITAS MEDINA

OAB/MG 109509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:24

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de ITAMAR FIGUEIREDO DE ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:40

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:34

Recebidos os autos

14/02/2022, 14:02

Juntada de certidão de redistribuição

14/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

22/11/2021, 13:43

Juntada de Informação

04/10/2021, 15:52

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:24

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de ITAMAR FIGUEIREDO DE ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2021, 09:27

05/04/2022, 18:40

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:34

Recebidos os autos

14/02/2022, 14:02

Juntada de certidão de redistribuição

14/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

22/11/2021, 13:43

Juntada de Informação

04/10/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005338-28.2008.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ITAMAR FIGUEIREDO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED BELO HORIZONTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005338-28.2008.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ITAMAR FIGUEIREDO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED BELO HORIZONTE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAA-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:01

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF

30/07/2021, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2021, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2021, 17:20

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

04/08/2020, 16:44

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

30/10/2019, 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/07/2013, 17:48

REMESSA ORDENADA: TRF

09/07/2013, 13:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

08/07/2013, 16:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/07/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2013, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 11:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/02/2013, 16:40

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

15/02/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

05/02/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 15:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CAA-MG

14/09/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

18/07/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CADASTRADA NO CVD

19/06/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

30/03/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/03/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/03/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2012, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 16:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2011, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº234/2011-TRES PONTAS

19/08/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/08/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/07/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2011, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2011, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 2 PETICOES.

14/02/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

07/02/2011, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/11/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO.

18/11/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 D.

20/10/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2010, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2010, 16:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO ITEM I, DO R. DESPACHO DE FL. 361.

09/06/2010, 16:16

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/06/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2010, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/04/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/02/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 19:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/12/2009, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2009, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2009, 09:17

CITACAO: ORDENADA

25/06/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2008, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2008, 12:35

Despacho

•04/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

•05/08/2021, 13:14