Execução Fiscal 0007970-47.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 42.970,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARANHAO E RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/12/2023, 11:29

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

28/12/2023, 11:29

Juntada de manifestação

16/11/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:11

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARANHAO E RIBEIRO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007970-47.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARANHAO E RIBEIRO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARANHAO E RIBEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 13:04

Juntada de volume

05/08/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/10/2017, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5058

31/03/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 165/2015

13/11/2015, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

26/10/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2015, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/07/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/04/2015, 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 21/2015

04/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2014, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2014, 15:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/11/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

18/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO.

01/08/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8694/14

30/05/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2014, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATRIA Nº 960/2013

03/04/2014, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

06/03/2014, 14:12

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 0800030-56.2013.823.0090

27/01/2014, 13:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/12/2013, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

21/11/2013, 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/10/2013, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 960

25/10/2013, 08:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 11:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/05/2013, 17:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS 31/48 E 81/120

27/05/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO...

24/05/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 4014/2013

04/04/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201236121

17/12/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO POR APENAS MAIS QUINZE (15) DIAS A FIM DE QUE A EXEQUENTE DILIGENCIE NA JUNTA COMERCIAL ..............................

18/10/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO POR TRINTA DIAS...

03/08/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2012, 15:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2011, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 12:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/04/2011, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O(a) EXECUTADO(a)

28/04/2011, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. CARTA DE CITAÇÃO

01/03/2011, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2011, 11:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 12:00