Execução Fiscal 0002657-37.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUGUSTO GONCALVES DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de AUGUSTO GONCALVES DE MENEZES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:41

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2022, 12:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 08:31

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de AUGUSTO GONCALVES DE MENEZES em 10/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

11/10/2022, 02:41

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2022, 12:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 08:31

Juntada de manifestação

18/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de AUGUSTO GONCALVES DE MENEZES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-37.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO GONCALVES DE MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO GONCALVES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 14:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/07/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 14:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/08/2001, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/08/2001, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2001, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/01/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/1998, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1998, 07:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1998, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/1997, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/1997, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1997, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1997, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/1997, 12:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS COM MANDADO NA CENTRAL

07/05/1997, 17:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/02/1997, 16:28

CITACAO DO REU

20/02/1997, 14:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/02/1997, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1997, 14:03

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•06/07/2012, 14:16

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•24/05/2011, 18:00

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:16

Despacho

•11/11/2008, 13:47

Despacho

•11/11/2008, 13:47

Despacho

•11/11/2008, 13:46

Despacho

•11/11/2008, 13:46

Despacho

•11/11/2008, 13:46

Despacho

•11/11/2008, 13:45

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

•11/08/2022, 13:06

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•06/07/2012, 14:16

Certidão

•31/08/2011, 00:23

Decisão

•31/08/2011, 00:19

Certidão

•29/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•24/05/2011, 18:00

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:16

Despacho

•11/11/2008, 13:47

Despacho

•11/11/2008, 13:47

Despacho

•11/11/2008, 13:46

Despacho

•11/11/2008, 13:46

Despacho

•11/11/2008, 13:46

Despacho

•11/11/2008, 13:45

Despacho

•11/11/2008, 13:45

Despacho

•11/11/2008, 13:45

Despacho

•11/11/2008, 13:44

Despacho

•11/11/2008, 13:43