Procedimento Comum Cível 0004163-51.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 150.816,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS

OAB/MG 145076·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GOMES

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

23/01/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

22/01/2026, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

07/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

03/01/2026, 17:47

Juntada de Petição

18/12/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

06/12/2025, 01:15

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

28/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

27/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(339)

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

23/01/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

22/01/2026, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 09:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 07:12

21/01/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

21/01/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

07/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

03/01/2026, 17:47

Juntada de Petição

18/12/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

06/12/2025, 01:15

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

28/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

27/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 19:04

Determinada a citação

26/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

28/10/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 315

07/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 315

06/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 309

11/06/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

05/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/06/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 309

26/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 21:16

Determinada a intimação

19/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 22:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:34

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 21/06/2022.

21/06/2022, 05:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/03/2022, 13:38

Juntado(a) - Informação

11/03/2022, 13:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 13:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/03/2022, 19:30

Juntado(a) - Manifestação

14/01/2022, 08:20

Juntado(a) - Certidão

13/01/2022, 12:11

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:11

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Intimação

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Decisão

13/01/2022, 12:10

Juntado(a) - Certidão

12/01/2022, 14:39

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/12/2021, 11:31

Juntado(a) - Manifestação

21/10/2021, 07:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/10/2021, 10:59

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Intimação

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Decisão

13/10/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/08/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004163-51.2012.4.01.3811. APELANTE: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ITAUNA-MG e outros Advogado do(a) APELADO: JULIANO HENRIQUE MENDES CAMPOS - MG145076 Advogado do(a) LITISCONSORTE: RENATO CORRADI BECHELAINE - MG94456 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004163-51.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA e outros Advogado do(a)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 13:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 15:09

Juntado(a) - 00041635120124013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

29/07/2021, 17:43

Juntado(a) - 00041635120124013811_V003_001

29/07/2021, 17:27

Juntado(a) - 00041635120124013811_V002_001

29/07/2021, 17:27

Juntado(a) - 00041635120124013811_V001_001

29/07/2021, 17:27

Juntado(a) - 00041635120124013811_A001_V001_001

29/07/2021, 17:10

Juntado(a) - 00041635120124013811_A001_V003_001

29/07/2021, 17:10

Juntado(a) - 00041635120124013811_A001_V002_001

29/07/2021, 17:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 TURMA

13/02/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/12/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - devolução ordenada dos autos ao TRF1.

26/11/2018, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/11/2018, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DE MG

05/11/2018, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2018, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2018, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2018, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2018, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/10/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2018, 10:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 14:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/07/2017, 12:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2017, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para contrarrazões.

12/05/2017, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 18:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/04/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

20/04/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2017, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2017, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2017, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2017, 13:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/02/2017, 13:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/02/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

26/01/2017, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE DESOCUPACAO

25/01/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2016, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 12:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/12/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2016, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2016, 13:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/10/2016, 18:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/10/2016, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 09:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/09/2016, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/08/2016, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 15:45

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/08/2016, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2016, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 19:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

04/05/2016, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2016, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2016, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2015, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2015, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2015, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2015, 08:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2015, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2015, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2015, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 19:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2015, 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO VIA SEI PARA SECLA DF

20/08/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2015, 15:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados juntados

29/07/2015, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/07/2015, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2015, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2015, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2015, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 15:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ENCAMINHADO NO DIA 30/06/15)

01/07/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados: Estado de Minas Gerais; HSJD

30/06/2015, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados: Estado de Minas Gerais; HSJD; Município de Itaúna

30/06/2015, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REVOGA OS EFEITOS DA TUTELA.

30/06/2015, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2015, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2015, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2015, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 04/02/2015

02/02/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

16/01/2015, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 23/12/2014

19/12/2014, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2014, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

11/12/2014, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO FL 347

05/12/2014, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

28/11/2014, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2014, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

21/10/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2014, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2014, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EM 16-09-2014

12/09/2014, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2014, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2014, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2014, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

08/09/2014, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2014, 15:34

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA Nº 784/2014, SENDO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

25/08/2014, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

18/08/2014, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2014, 07:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SECVA Nº 784/2014, PAEA O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

24/07/2014, 16:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2014, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 09:43

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/07/2014, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2013, 16:49

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

19/04/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 12:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

20/02/2013, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2013, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2013, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2013, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU

06/02/2013, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DAS PETIÇÕES25877 E 749

14/01/2013, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE 2 PETIÇÕES: 25877 E 749

14/01/2013, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

11/01/2013, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2013, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE ITAUNA

06/12/2012, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

04/12/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AGU - CEMAN-BH

23/11/2012, 14:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/11/2012, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2012, 10:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2012, 11:23

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/11/2012, 11:23

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/11/2012, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 14:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

26/10/2012, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 15:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGE

26/10/2012, 15:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

26/10/2012, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2012, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2012, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2012, 19:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS CITACAO E INTIMACAO

26/09/2012, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MG: CEMAN-BH

10/09/2012, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:30

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

04/09/2012, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2012, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2012, 14:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 21:16

OUTROS

•26/02/2024, 14:02