Procedimento Comum Cível 0004163-51.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 150.816,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GOMES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Juntada de manifestação

21/07/2022, 13:10

Juntada de manifestação

21/06/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:34

Publicado Ato ordinatório em 21/06/2022.

21/06/2022, 05:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:38

Juntada de petição inicial

11/03/2022, 13:38

Todas as movimentações(276)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA BERNARDES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUNA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2022, 13:15

Decisão

•13/01/2022, 12:10

21/07/2022, 13:10

Juntada de manifestação

21/06/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:34

Publicado Ato ordinatório em 21/06/2022.

21/06/2022, 05:34

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:38

Juntada de petição inicial

11/03/2022, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/07/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 TURMA

13/02/2019, 12:29

REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/12/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - devolução ordenada dos autos ao TRF1.

26/11/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/11/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DE MG

05/11/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/10/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2018, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2018, 10:42

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 14:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/07/2017, 12:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para contrarrazões.

12/05/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 18:51

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2017, 17:56

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

20/04/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2017, 13:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/02/2017, 13:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/02/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

26/01/2017, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE DESOCUPACAO

25/01/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/12/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 12:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/12/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2016, 13:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/10/2016, 18:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/10/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 09:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/09/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/08/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/08/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/07/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

04/05/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2015, 08:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO VIA SEI PARA SECLA DF

20/08/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2015, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados juntados

29/07/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/07/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 20:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ENCAMINHADO NO DIA 30/06/15)

01/07/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados: Estado de Minas Gerais; HSJD

30/06/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados: Estado de Minas Gerais; HSJD; Município de Itaúna

30/06/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REVOGA OS EFEITOS DA TUTELA.

30/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2015, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 04/02/2015

02/02/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

16/01/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 23/12/2014

19/12/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

11/12/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE REPRESENTANTE HSJD PRESTAR CONTAS 48HS

11/12/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO FL 347

05/12/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

28/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

21/10/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EM 16-09-2014

12/09/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

08/09/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2014, 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECVA Nº 784/2014, SENDO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

25/08/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

18/08/2014, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2014, 07:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SECVA Nº 784/2014, PAEA O REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO GERALDO CORREA.

24/07/2014, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 09:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/07/2014, 19:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 15:00

PROVA ESPECIFICADA

19/04/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

20/02/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU

06/02/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DAS PETIÇÕES25877 E 749

14/01/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE 2 PETIÇÕES: 25877 E 749

14/01/2013, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

11/01/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE ITAUNA

06/12/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

04/12/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AGU - CEMAN-BH

23/11/2012, 14:41

CITACAO: ORDENADA

23/11/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2012, 10:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2012, 11:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/11/2012, 11:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/11/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 14:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

26/10/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 15:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGE

26/10/2012, 15:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

26/10/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2012, 19:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS CITACAO E INTIMACAO

26/09/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MG: CEMAN-BH

10/09/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

04/09/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2012, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2012, 14:18

Decisão

•13/10/2021, 13:16