Execução Fiscal 0002973-50.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GASPAR ANTONIO CORTES

Terceiro

GASPAR ANTONIO CORTES

Reu

G A CORTES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de GASPAR ANTONIO CORTES em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:31

Decorrido prazo de G A CORTES - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:55

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:41

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de GASPAR ANTONIO CORTES em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:41

03/12/2022, 03:31

Decorrido prazo de G A CORTES - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:55

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:20

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de GASPAR ANTONIO CORTES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de G A CORTES - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002973-50.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GASPAR ANTONIO CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G A CORTES - ME GASPAR ANTONIO CORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002973-50.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GASPAR ANTONIO CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G A CORTES - ME GASPAR ANTONIO CORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 20:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 20:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 30

02/10/2008, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 12:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 12:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/02/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/1999, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/1999, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1999, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/1999, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/1999, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/1999, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/1998, 18:42

OFICIO EXPEDIDO

28/07/1998, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/1997, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/1997, 14:47

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/06/1997, 14:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/06/1997, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1997, 09:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 17:19

CITACAO DO REU

23/04/1997, 10:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/04/1997, 18:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/04/1997, 14:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/04/1997, 13:31

REMETIDOS AO CONTADOR

17/03/1997, 17:31

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/03/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

28/02/1997, 17:19

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 18:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1997, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1997, 16:53

Despacho

•19/11/2008, 20:28

Despacho

•19/11/2008, 20:28

Despacho

•19/11/2008, 20:28

Despacho

•19/11/2008, 20:27

Despacho

•19/11/2008, 20:27

Despacho

•19/11/2008, 20:27

Despacho

•19/11/2008, 20:26

Despacho

•19/11/2008, 20:26

Despacho

•19/11/2008, 20:25

Despacho

•19/11/2008, 20:25