Execução Fiscal 0007720-43.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 28.204,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCEU DIAS DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

11/09/2023, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 18:51

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:15

Juntada de manifestação

03/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:22

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 12:26

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

11/09/2023, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 18:51

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 18:51

11/05/2023, 18:51

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:15

Juntada de manifestação

03/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:22

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2022, 15:50

Juntada de Informação

13/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007720-43.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU DIAS DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU DIAS DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 13:15

Juntada de volume

05/08/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2018, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISATA A PFN

08/07/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 7368/16

06/05/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA Á PFN

09/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17330

11/11/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10028

16/07/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201420510

14/11/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/10/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 290/2014

04/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 290/2014

28/07/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 18:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2014, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 2576/14

07/03/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 07:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

25/04/2013, 12:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/04/2013, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2013, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2013, 09:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 13:54

Ato ordinatório

•25/07/2022, 12:27